INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

Licença Prévia – LP

EXTRAÇÃO MINERAL NO REGIME DE CONCESSÃO DE LAVRA

Formulário de Cadastro Industrial Simplificado preenchido.

Cópia do Alvará de Pesquisa emitido pelo DNPM.

Características gerais e destinação final da substância mineral a ser explorada e escala de produção prevista (em m³/dia), conciliada com a estimativa de reserva fornecida.

Descrição da tecnologia de extração prevista e dos equipamentos a serem utilizados.

Descrição sucinta do local da atividade com informações sobre: topografia, cobertura vegetal, corpos d’água, sistema viário, Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas de preservação permanente.

Documentação fotográfica da área de extração.

Planta planialtimétrica, de preferência em escala 1:10.000 e sempre maior do que 1:50.000, contendo os seguintes elementos, assinalados num raio de 500 metros, se área urbana, ou 1.000 metros, se área rural:
- coordenadas UTM;
- localização do terreno em relação ao logradouro principal e a pelo menos mais dois outros, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estrada ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza;
- corpos d'água (rios, lagos, etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, e usos estabelecidos a jusante e a montante da área de exploração;
- cobertura vegetal;
- edificações e obras de arte existentes;
- áreas de preservação permanente;
- usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 500 metros.
Obs.: caso não haja disponibilidade de planta na escala adequada, poderá ser apresentado croquis.

Licença de Instalação – LI

Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso. Se o requerente não for proprietário do imóvel, apresentar autorização do proprietário para a realização de extração.

Cópia do registro no Conselho de Classe do responsável técnico pela atividade.

Cópia do Certificado de Registro do Departamento de Recursos Minerais – DRM-RJ.

Cópia do comprovante de requerimento do Termo de Extração de areia da SERLA, quando se tratar de extração em rios e lagoas de domínio estadual.

Cópia da aprovação do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) pelo DNPM.

Comprovante do pedido de autorização ao IEF para remoção de cobertura vegetal.

Memorial descritivo da tecnologia de extração a ser adotada e dos equipamentos a serem utilizados (marca, tipo, capacidade, acionamento e função).

Planejamento de exploração da substância mineral, apresentado em, no mínimo, três etapas, com a definição dos taludes e das condições de estabilidade a serem deixadas ao final de cada etapa. Caso a extração em etapas não seja viável, deverá ser apresentada justificativa técnica.

Fluxograma dos processos de extração e operação, indicando os pontos de geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos.

Planta da área de extração, em escala mínima de 1:10.000 onde deverão estar assinalados:
- área do projeto delimitada por poligonal de amarração com, no mínimo, um de seus vértices associado a pontos fixos do terreno;
- instalações de apoio, silos, área de estocagem ao ar livre, área de disposição de resíduos e equipamentos do processamento industrial.

Plano de Controle Ambiental de acordo com a IT-1838.R-0.

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

se não houve LP:
Documentos específicos exigidos para a concessão de LP.

Cópia da publicação da Portaria de Concessão de Lavra emitida pelo Ministério das Minas e Energia.

Atualização dos documentos complementares exigidos para a concessão de LI, se houver alterações.

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

se não houve LI:
Documentos específicos exigidos para a concessão de LI.

Normas Relacionadas

- DZ-1836.R-2 – Diretriz para Licenciamento de Atividades de Extração Mineral.
- IT-1831.R-3 – Instrução Técnica para Requerimento de Licenças para Atividades de Extração Mineral.
- DZ-1836-R.2 – Diretriz para o Licenciamento de Atividades de Extração Mineral.
- IT-1837.R-0 – Instrução Técnica para Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das Atividades de Extração Mineral enquadradas na Categoria 2.
- IT-1838.R-0 – Instrução Técnica para elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA) para as Atividades de Extração Mineral.
- IT-1840-R.0 – Instrução Técnica para Requerimento de Licenças para Atividades de Extração Mineral Artesanal, Enquadradas na Categoria 4 da DZ-1836-R.2.

Essas normas são encontradas neste site, em Legislação e Normas Ambientais.

EXTRAÇÃO MINERAL NO REGIME DE LICENCIAMENTO

Formulário de Cadastro Industrial Simplificado preenchido.

Cópia do requerimento de Registro de Licenciamento no DNPM.

Características gerais e destinação final da substância mineral a ser explorada e escala de produção prevista (em m³/dia), conciliada com a estimativa de reserva fornecida.

Descrição da tecnologia de extração prevista e dos equipamentos a serem utilizados.

Descrição sucinta do local da atividade com informações sobre: topografia, cobertura vegetal, corpos d’água, sistema viário, Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas de preservação permanente.

Planta da área pretendida, em escala de 1:50.000, com informações sobre: topografia, cobertura vegetal, corpos d’água, sistema viário, Unidades de Conservação da Natureza e demais áreas de preservação.

Planta planialtimétrica, de preferência em escala 1:10.000 e sempre maior do que 1:50.000, contendo os seguintes elementos, assinalados num raio de 500 metros, se área urbana, ou 1.000 metros, se área rural:
- coordenadas UTM;
- localização do terreno em relação ao logradouro principal e a pelo menos mais dois outros, indicando a denominação dos acessos; caso esteja situado às margens de estrada ou rodovia, indicar o quilômetro e o lado onde se localiza;
- corpos d'água (rios, lagos, etc.) mais próximos ao empreendimento, com seus respectivos nomes, e usos estabelecidos a jusante e a montante da área de exploração;
- cobertura vegetal;
- edificações e obras de arte existentes;
- áreas de preservação permanente;
- usos dos imóveis e áreas vizinhas, num raio de no mínimo 500 metros.
Obs.: caso não haja disponibilidade de planta na escala adequada, poderá ser apresentado croquis.

Documentação fotográfica da área de extração.

Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso. Se o requerente não for proprietário do imóvel, apresentar autorização do proprietário para a realização de extração.

Cópia do registro no Conselho de Classe do responsável técnico pela atividade.

Cópia do Registro no CREA do profissional responsável pelo projeto e construção.

Cópia da Licença da Prefeitura.

Cópia do Certificado de Registro do Departamento de Recursos Minerais – DRM-RJ.

Cópia do comprovante de requerimento do Termo de Extração de areia da SERLA, quando se tratar de extração em rios e lagoas de domínio estadual.

Comprovante do pedido de autorização ao IEF para remoção de cobertura vegetal.

Memorial descritivo da tecnologia de extração a ser adotada e dos equipamentos a serem utilizados (marca, tipo, capacidade, acionamento e função).

Planejamento de exploração da substância mineral, apresentado em, no mínimo, três etapas, com a definição dos taludes e das condições de estabilidade a serem deixadas ao final de cada etapa. Caso a extração em etapas não seja viável, deverá ser apresentada justificativa técnica.

Fluxograma dos processos de extração e operação, indicando os pontos de geração de resíduos sólidos, líquidos e gasosos.

Planta da área de extração, em escala mínima de 1:10.000, onde deverão estar assinalados:
- área do projeto delimitada por poligonal de amarração com, no mínimo, um de seus vértices associado a pontos fixos do terreno;
- instalações de apoio, silos, área de estocagem ao ar livre, área de disposição de resíduos e equipamentos do processamento industrial.

Plano de Controle Ambiental de acordo com a IT-1838.R-0.

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

se não houve LP:
Documentos específicos exigidos para a concessão de LP.

Cópia do Registro de Licenciamento emitido pelo DNPM.

Atualização dos documentos complementares exigidos para a concessão de LI, se houver alterações.

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

se não houve LI:
Documentos específicos exigidos para a concessão de LI.

Normas Relacionadas

- DZ-1836.R-2 – Diretriz para Licenciamento de Atividades de Extração Mineral.
- IT-1831.R-3 – Instrução Técnica para Requerimento de Licenças para Atividades de Extração Mineral.
- DZ-1836-R.2 – Diretriz para o Licenciamento de Atividades de Extração Mineral.
- IT-1837.R-0 – Instrução Técnica para Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das Atividades de Extração Mineral enquadradas na Categoria 2.
- IT-1838.R-0 – Instrução Técnica para elaboração do Plano de Controle Ambiental (PCA) para as Atividades de Extração Mineral.
- IT-1840-R.0 – Instrução Técnica para Requerimento de Licenças para Atividades de Extração Mineral Artesanal, Enquadradas na Categoria 4 da DZ-1836-R.2.


Essas normas são encontradas neste site, em Legislação e Normas Ambientais.

EDIFICAÇÕES

Memorial descritivo contendo:
- critérios que orientaram o partido adotado com justificativa para o remanejamento das curvas de nível;
- taxa de ocupação (T.O.);
- área total edificada ( A.T.E.)
- população de projeto e densidades populacionais estimadas (líquidas e bruta);
- dimensionamento preliminar das áreas destinadas aos diferentes usos previstos (habitação, recreação e lazer, estacionamento, comércio e serviços, atividades sociais e esportivas, segurança e outros). Este item não se aplica aos empreendimentos de edificações residenciais multifamiliares;
- indicação das etapas previstas no caso de implantação modular.

Esquema viário projetado

Planta de situação do empreendimento, em escala compatível com o quadro de escalas mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos:
- orientação magnética;
- topografia projetada;
- corpos d'água existentes e projetados e respectivas faixas de proteção;
- cobertura vegetal, inclusive aquela considerada de preservação permanente pelo Código Florestal;
- sistema viário e acessos projetados;
- projeção das edificações e das áreas destinadas aos diferentes usos previstos.

Plantas das edificações em escala de 1:500, no mínimo, com a indicação gráfica da distribuição espacial dos equipamentos e das áreas cobertas e descobertas destinadas aos diferentes usos previstos.

Cortes transversais e longitudinais, representando a implantação do empreendimento no terreno.

Informações sobre a infra-estrutura de saneamento, incluindo:
- sistema de abastecimento de água;
- sistema de esgotamento;
- sistema de drenagem pluvial;
- coleta e disposição de resíduos sólidos.

Licença de Instalação – LI

Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso.

Declaração da concessionária de esgoto sobre a possibilidade de ligação à rede.

Cópia do Registro no CREA do profissional responsável pelo projeto e construção.

Projeto do sistema viário.

Projetos de infra-estrutura de saneamento:
- sistema de abastecimento de água;
- sistema de esgotamento;
- sistema de drenagem pluvial;
- coleta e disposição de resíduos sólidos.

Declaração do órgão competente sobre a possibilidade da coleta de resíduos sólidos.

Projeto paisagístico.

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

se não houve LP:
Memorial descritivo e plantas exigidas para a concessão de LP.

Normas Relacionadas

LOTEAMENTOS

Memorial descritivo contendo:
- critérios que orientam o partido adotado, com justificativa para o remanejamento das curvas de nível;
- taxa de ocupação (T.O.);
- área total edificada (A.T.E.);
- população de projeto e densidades populacionais estimadas (líquida e bruta);
- dimensionamento preliminar das áreas destinadas aos diferentes usos previstos (habitação, recreação e lazer, estacionamento, comércio e serviços, atividades sociais e esportivas, segurança e outros);
- indicação das etapas previstas no caso de implantação modular;
- esquema viário projetado.

Planta de localização da área a ser parcelada, em escala compatível com o porte do empreendimento, no mínimo de 1:10.000, indicando graficamente num entorno de 500 metros os seguintes elementos:
- orientação magnética;
- topografia;
- corpos d’água;
- cobertura vegetal;
- áreas especialmente protegidas pela legislação;
- usos implantados;
- acessos.

Planta da área de implantação do projeto nas condições atuais, em escala compatível com o porte do empreendimento, no mínimo de 1:2.000, indicando graficamente os seguintes elementos:
- orientação magnética;
- topografia, destacando curvas de nível de 5 em 5 metros;
- corpos d'água existentes e projetados e respectivas faixas de proteção;
- cobertura vegetal, inclusive aquela considerada de preservação permanente pelo Código Florestal;
- vias existentes;
- construções existentes;
- indicação das áreas para os diversos usos previstos.

Planta do anteprojeto de parcelamento em escala compatível com o porte do empreendimento, no mínimo de 1:1.000, indicando graficamente os seguintes elementos:
- orientação magnética;
- topografia projetada com as curvas de nível remanejadas;
- localização das áreas verdes, áreas de preservação, áreas de recreação, sítios arqueológicos, monumentos históricos e outros; - faixa de proteção dos corpos d’água;
- localização de quadras e lotes esclarecendo quanto a: tipos e taxa de ocupação, densidade, construções de uso comum e unidades residenciais previstas como parte integrante do empreendimento;
- sistema viário.

Informações sobre a infra-estrutura de saneamento, incluindo:
- sistema de abastecimento de água;
- sistema de esgotamento;
- sistema de drenagem pluvial;
- coleta e disposição de resíduos sólidos.

Anteprojeto paisagístico.

Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso.

Declaração da concessionária de esgoto sobre a possibilidade de ligação à rede.

Cópia do Registro no CREA do profissional responsável pelo projeto e construção.

Projeto do sistema viário.

Projetos de infra-estrutura de saneamento:
- sistema de abastecimento de água;
- sistema de esgotamento;
- sistema de drenagem pluvial;
- coleta e disposição de resíduos sólidos.

Medidas de proteção ambiental:
- quanto à erosão das encostas;
- em obras realizadas em rios e canais;
- na abertura de canais;
- quanto ao assoreamento e solapamento de praias.

Projeto paisagístico.

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

se não houve LP:
Memorial descritivo e plantas exigidas para a concessão de LP.

Normas Relacionadas

SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO

Memorial descritivo do sistema de tratamento de esgoto sanitário a ser implantado.

Descrição do local

Representações gráficas

Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso.

Declaração da concessionária de esgoto sobre a possibilidade de ligação à rede.

Cópia do Registro no CREA do profissional responsável pelo projeto e construção.

Planta de situação, escala até 1:500.

Memorial Descritivo, contendo no mínimo as seguintes informações:
- equipamentos comunitários e quais serão atendidos pelo tratamento proposto;
- população prevista nas diversas etapas, em se tratando de implantação modular;
- taxa de ocupação (hotéis e similares);
- descrição do sistema de tratamento nas diversas fases;
- processo de tratamento;
- unidades de tratamento;
- número de unidades autônomas, quartos e dependências de serviço;
- regime de funcionamento da ETE e elevatória de esgotos brutos, se houver;
- medidores de vazão; tipo e localização;
- produção mensal de lodo a ser descartado (úmido e seco);
- unidade de acumulação de lodo;
- sistema de coleta e disposição do lodo descartado;
- características físico-químicas dos afluentes (esgoto bruto): pH, temperatura, demanda bioquímica de oxigênio de 5 dias (DBO5), resíduo não filtrável total (RNFT), óleos e graxas;
- características físico-químicas dos efluentes (esgotos tratados): pH, temperatura, DBO5, materiais sedimentáveis, RNFT, óleos e graxas.

Memorial Justificativo, contendo:
- justificativa técnica para escolha do processo de tratamento adotado e dos parâmetros de projeto, quando arbitrados;
- fontes de consulta.

Memorial de Cálculo do dimensionamento hidráulico do sistema, apresentando os seguintes parâmetros:
- população teórica e de projeto;
- vazão “per capita” de esgotos;
- taxa de aplicação volumétrica;
- tempo de detenção;
- fator de carga ou idade do lodo;
- taxa de recirculação;
- contribuição individual de carga orgânica;
- contribuição individual de RNFT;
- vazão média (m³/dia) e máxima (m³/h);
- dimensões das unidades de tratamento.

Representações Gráficas do Sistema:
- plantas e cortes do sistema de tratamento em escala até 1:100;
- planta de situação da ETE e canalizações afluentes (esgoto bruto) e efluentes (esgoto tratado) até o corpo receptor em escala até 1:500;
- detalhes dos pontos de lançamento e medidores de vazão;
- perfil hidráulico do sistema de tratamento.

Descrição do sistema de deságüe do lodo.

Descrição do sistema de tratamento de esgoto sanitário do canteiro de obras, assinalando em planta os pontos de descarga e indicando o corpo receptor.

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

Formulário de Cadastro de Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário preenchido e assinado pelo representante legal.

Manual de Operação e Manutenção, contendo:
- procedimentos para partida do sistema de tratamento detalhando as condições de teste;
- procedimentos para controle de operação das Estações de Tratamento de Esgotos;
- programa de monitoramentos especificando os parâmetros de controle e a freqüência das análises;
- instruções para instalação de equipamentos;
- instruções para instalações elétricas e hidráulicas auxiliares.

Cópia do registro no Conselho Profissional de Classe do responsável técnico pela operação do sistema de tratamento, comprovando sua qualificação para desempenhar essa atividade.

Planta indicando detalhes de instalação das caixas de visita na entrada e após o sistema.

Informações sobre o local e a forma de disposição dos resíduos gerados.

Documentos relacionados na LI para apresentação junto com o requerimento de LO.

se não houve LI:
Documentos específicos exigidos para a concessão de LI.

Normas Relacionadas

- IT-1835-R.1 – Instrução Técnica para Apresentação de Projetos de Sistemas de Tratamento de Esgotos Sanitários.
- DZ-215.R-3 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem não Industrial.


Essas normas são encontradas neste site, em Legislação e Normas Ambientais.

ATERROS SANITÁRIOS

Formulário de Cadastro Industrial Simplificado preenchido.

Endereço do local da jazida do material a ser utilizado para impermeabilização e cobertura do aterro, acompanhado do nome da empresa proprietária, licenciada na Feema.

Descrição do projeto, incluindo as seguintes informações:
- justificativa do local selecionado;
- descrição e justificativa da tecnologia de disposição de resíduos a ser adotada incluindo a metodologia de operação prevista;
- características dos resíduos a serem dispostos - tipo, origem, composição, quantidade diária e mensal;
- descrição do sistema de coleta e transporte a ser adotado;
- projeto paisagístico e de cinturão verde.

EIA/RIMA, de acordo com Instrução Técnica específica fornecida pela Feema, após a análise dos documentos relacionados acima.
Obs. Para municípios com população inferior a 200 mil habitantes, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pode ser substituído por Relatório Ambiental Simplificado (RAS), como dispõe a Lei nº 1356/88, alterada pela Lei nº 4517/05.

Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso.

Cópia do Registro no Conselho Profissional de Classe do profissional responsável pelo projeto.

Registro no órgão de fiscalização do responsável, com indicação da Anotação da Responsabilidade Técnica (ART).

Memorial descritivo do projeto, incluindo a concepção e justificativa do projeto e metodologia de operação adotada.

Descrição do sistema de drenagem das águas superficiais que tendam a escoar para a área do aterro, bem como das águas que precipitem diretamente sobre essa área, indicando:
- vazão e dimensionamento do sistema;
- tipo de revestimento (quando existente) dos canais; especificando o material utilizado.

Descrição do sistema de drenagem e remoção de percolado, indicando:
- estimativa da quantidade de percolado e drenar, tratar e remover;
- dimensões dos elementos do sistema;
- especificação dos materiais utilizados e do revestimento;
- forma utilizada para remoção do percolado.

Descrição do sistema de tratamento e disposição final do percolado, indicando:
- quantidade a ser tratada;
- tipo de tratamento do efluente final;
- vazão e composição estimada do efluente final;
- dimensões dos elementos do sistema;
- especificações dos materiais e produtos químicos a serem utilizados.

Descrição do sistema de impermeabilização inferior e superior, indicando:
- tipo de impermeabilização a ser adotada;
- especificação do sistema de impermeabilização.

Descrição do sistema de monitoramento das águas subterrâneas de acordo com a NBR-10.157 da ABNT, indicando:
- dimensões dos poços de monitoramento;
- especificação dos materiais utilizados;
- quantidade de poços previstos e localização.

Cálculo dos elementos do projeto: dados e parâmetros do projeto, fórmulas e hipóteses do cálculo, justificativas.

Parâmetros e fórmulas utilizados para o dimensionamento e cálculo de:
- sistema de drenagem superficial (intensidade de chuva, tempo de recorrência, duração e coeficiente de escoamento superficial); - sistema de drenagem e remoção de percolado;
- sistema de tratamento e disposição do percolado;
- estabilidade dos maciços de terra;
- sistema de drenagem dos gases.

Descrição das atividades relativas à implantação e operação do aterro, contemplando:
- esquema básico e etapas de construção, seqüência de preenchimento e instalação de apoio;
- preparo do local de disposição dos resíduos, relatando as operações para o início da primeira camada de cada etapa projetada;
- medidas de conservação dos acessos e vias de circulação internas para garantir a operação ininterrupta do aterro;
- medidas de segurança e forma de isolamento do aterro;
- transporte e disposição dos resíduos, especificando:
a) método de controle da qualidade e quantidade dos resíduos recebidos;
b) horário de funcionamento;
c) relação dos equipamentos a serem utilizados na operação do aterro;
d) métodos de disposição dos resíduos e as quantidades diárias a serem dispostas;
e) métodos de disposição de resíduos de acordo com a sua qualidade;
f) métodos de operação e a seqüência de preenchimento do aterro;
g) indicação da espessura das camadas horizontais e oblíquas (saias) da cobertura;
h) indicação da declividade média dos taludes (saias) formados;
i) indicação dos procedimentos em horário de pico;
- controle tecnológico
a) plano de monitoramento, a ser executado antes, durante e após a operação do aterro, incluindo o controle da qualidade das coleções hídricas superficiais e subterrâneas;
b) plano de inspeção e manutenção dos sistemas de drenagem, impermeabilização, tratamento e outros;
c) plano de medição de recalque, durante a operação e após a conclusão do aterro, com indicação do método de medição a ser adotado;
- medidas de proteção relativas a:
a) contenção de taludes do aterro;
b) contenção das encostas adjacentes ao aterro;
c) controle da qualidade dos corpos d'água e do ar;
d) prevenção de incômodos à vizinhança causados pela execução e operação do aterro e transporte do material de recobrimento;
- plano de encerramento do aterro e cuidados posteriores
a) vida útil do aterro estimada em função da quantidade de resíduos a ser disposta e indicação de como o aterro será dado por encerrado;
b) cuidados a serem mantidos após o encerramento das atividades;
c) usos futuros da área do aterro.

Representações Gráficas
- planta do sistema de drenagem de águas superficiais, indicando:
a) disposição dos canais, em escala não inferior a 1:1.000;
b) seções transversais e declividade do fundo dos canais em todos os trechos;
c) detalhes de todas as singularidades existentes, tais como o alargamento de seção, curvas, degraus, obras de dissipação de energia e sistema de captação e armazenamento das águas.
- planta do sistema de drenagem e remoção de percolado, indicando:
a) disposição dos elementos do sistema, em escala não inferior a 1:1.000;
b) cortes e detalhes necessários à perfeita visualização do sistema.
- planta do sistema de monitoramento das águas subterrâneas, indicando:
a) disposição dos elementos do sistema, em escala não inferior a 1:1.000;
b) cortes e detalhes necessários à perfeita visualização do sistema.
- planta do sistema de coleta e remoção de gases, indicando:
a) disposição dos elementos do sistema, e escala não inferior a 1:1.000;
b) cortes e detalhes necessários à perfeita visualização do sistema.

Testes pré-operacionais: comprovar a eficiência do sistema de controle ambiental, através do desempenho operacional por um período máximo de 06 (seis) meses, apresentando relatório contendo as informações:
a) quantidade de resíduos aterrados diariamente;
b) tipos de resíduos recebidos, classificados de acordo com a NBR-10.004 da ABNT;
c) equipamentos utilizados;
d) quadro de funcionários do aterro;
e) dados de qualidade das águas superficiais e subterrâneas;
f) volume do percolado gerado no aterro;
g) índice pluviométrico da área do aterro;
h) dados de qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

Cronograma físico-financeiro da implantação e operação do aterro.

Estimativa dos custos de implantação, operação e manutenção do aterro, especificando os equipamentos, materiais, mão-de-obra, instalações e serviços de apoio.

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

Informações sobre a eficiência do sistema de tratamento e a perspectiva de vida útil do aterro

Resultados de análises químicas dos gases gerados no aterro, informando sobre a utilização dos mesmos.

Fotografia panorâmica da área do aterro, em tamanho 17 X 27, mostrando o cinturão verde, a rede de drenagem, a área aterrada, o sistema de tratamento, a captação dos gases e o sistema viário.

Planta do aterro encerrado, indicando:
- configuração do aterro encerrado, em escala não inferior a 1:1.000;
- cortes transversais e longitudinais com representação dos detalhes necessários à perfeita visualização da obra.

Normas Relacionadas

- IT-1302-R.1 – Instrução Técnica para Requerimento de Licenças para Aterros Sanitários.
- IT-1303-R.0 – Instrução Técnica para Apresentação de Projetos de Aterro Controlado.
- DZ-041-R.13 – Diretriz para Realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).


Essas normas são encontradas neste site, em Legislação e Normas Ambientais.

UNIDADES DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM

Formulário de Cadastro Industrial Simplificado preenchido.

Descrição da proposta contendo as seguintes informações:
- justificativa do local selecionado;
- descrição e justificativa da tecnologia a ser adotada, incluindo a metodologia de operação prevista;
- características dos resíduos a serem processados – tipo, origem, quantidade diária e mensal e qualidade;
- descrição do sistema de coleta e transporte a serem adotados.

Descrição sucinta do entorno da área da unidade de reciclagem e compostagem, no raio de 1.000 metros, com informações sobre:
- cobertura vegetal;
- usos do solo;
- corpos d'água superficiais e subsuperficiais, com indicação dos seus usos e ponto de captação;
- sistema viário;
- unidades de conservação e demais áreas de preservação permanente, de acordo com a legislação vigente;
- distância em relação à área urbana, rodovias e ferrovias.

Obs. Para concessão da LP, pode ser exigido Relatório Ambiental Simplificado (RAS), como dispõe a Lei nº 4.517/05.

Formulário de Cadastro Industrial Simplificado preenchido, caso haja alteração.

Cópia do Registro no Conselho Profissional de Classe do responsável pelo projeto e construção.

Cópia do contrato para aquisição do equipamento principal, com cláusula de assistência técnica e treinamento do pessoal de operação.

Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso.

Memorial descritivo do projeto, incluindo:
- concepção, justificativa do projeto e a metodologia de operação a ser adotada;
- características dos resíduos a serem tratados na unidade, indicando:
a) tipo, origem e estado físico;
b) quantidade diária e mensal;
c) freqüência de recebimento;
d) ocorrência de odores;
e) peso específico dos resíduos.

Descrição do sistema de drenagem das águas superficiais que tendem a escoar para a área da unidade, contendo:
- vazão e dimensionamento do sistema;
- tipo de revestimento (quando existente) dos canais, especificando o material utilizado.

Descrição do sistema de tratamento de efluentes sanitários, indicando:
- vazão e dimensionamento do sistema;
- tipo de tratamento a ser adotado.

Descrição do sistema de tratamento de efluentes líquidos gerados nas operações de limpeza e manutenção dos equipamentos e veículos, de beneficiamento dos reciclados e de lavagem dos pátios, indicando:
- vazão e dimensionamento do sistema;
- tipo de tratamento a ser adotado.

Descrição do sistema de drenagem e remoção de percolado, indicando:
- estimativa da quantidade de percolado a drenar e remover;
- dimensões dos elementos do sistema;
- especificação dos materiais utilizados e dos revestimentos;
- forma utilizada para remoção do percolado.

Descrição do sistema de tratamento e disposição final do percolado, indicando:
- quantidade de percolado a ser tratado;
- tipo de tratamento a ser adotado (fluxograma e substâncias empregadas);
- local de lançamento do efluente final e do lodo gerado;
- composição estimada do efluente final e do lodo gerado;
- dimensões dos elementos do sistema;
- especificação dos materiais utilizados.

Descrição do sistema de disposição final dos rejeitos gerados na unidade.

Especificação das atividades relativas à implantação e operação da unidade de compostagem e reciclagem, incluindo:
- esquema básico e etapas de construção da unidade;
- descrição do sistema de recebimento de resíduos;
- descrição do sistema de separação de resíduos;
- descrição do sistema de produção de compostos;
- plano de emergência a ser seguido em caso de paralisação da unidade principal;
- regime de operação da unidade principal e anexos, indicando o quantitativo do pessoal por categoria de qualificação profissional;
- jornadas e turnos de trabalho.

Controle Tecnológico
- plano de monitoramento da qualidade do composto orgânico;
- plano de monitoramento da qualidade das coleções hídricas superficiais;
- plano de inspeção e manutenção dos sistemas de drenagem, tratamento e outros;
- plano de monitoramento da qualidade dos efluentes líquidos gerados na unidade.

Controles Propostos
- controle da qualidade dos corpos d'água e do ar;
- prevenção de incômodos à vizinhança causados pela operação da Unidade e transporte de material.

Cálculos dos Elementos de Projeto, incluindo:
- dados e parâmetros do projeto;
- fórmulas e hipóteses de cálculo.

Parâmetros e fórmulas utilizados para o dimensionamento e cálculo, referentes a:
- sistema de drenagem superficial (intensidade de chuvas, tempo de recorrência, duração e coeficiente de escoamento superficial);
- sistema de drenagem e remoção de percolado;
- sistema de tratamento e disposição do percolado;
- sistema de tratamento de efluentes sanitários;
- área de descarregamento, separação e estocagem de resíduos;
- área de compostagem;
- sistema de coleta e tratamento dos efluentes líquidos gerados nas operações de limpeza e manutenção dos equipamentos e veículos, de beneficiamento de reciclados e de lavagem dos pátios.

Representações Gráficas
- planta do sistema de drenagem de águas superficiais, contendo:
a) disposição dos canais em escala próxima a 1:500;
b) seções transversais e declividade do fundo dos canais em trechos.
- planta do sistema de drenagem, remoção, tratamento e disposição final do percolado, indicando:
a) disposição dos elementos do sistema em escala próxima a 1:500;
b) cortes e detalhes necessários à perfeita visualização do sistema.
- planta do sistema de coleta e tratamento de efluentes líquidos gerados: nas operações de limpeza e manutenção dos equipamentos e veículos; no beneficiamento dos reciclados e na lavagem dos pátios, indicando:
a) disposição dos elementos do sistema, em escala 1:500;
b) cortes e detalhes necessários à perfeita visualização do sistema.
- planta da unidade de compostagem e reciclagem, indicando a sua disposição em escala próxima a 1:500;

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

Documentos relacionados na LI para apresentação junto com o requerimento de LO.

Norma Relacionada

- IT-1318.R-2 – Instrução Técnica para Requerimento de Licenças para Unidades de Reciclagem e Compostagem.


Essa norma é encontrada neste site, em Legislação e Normas Ambientais.

ESTRUTURAS DE APOIO A EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE

Descrição sucinta do local onde será implantado o empreendimento, com informações sobre:
- topografia do terreno;
- cobertura vegetal;
- corpos d’água existentes;
- sistema viário;
- edificações existentes;
- usos implantados;
- unidades de conservação e demais áreas de preservação permanentes protegidas pela legislação, quando houver;
- descrição detalhada das vias de acesso, para fins de vistorias.

Memorial descritivo do empreendimento contendo:
- taxa de ocupação (T.O.);
- área total edificada (A.T.E.);
- área do espelho d’água a ser ocupada;
- descrição do cais (píeres e fingers), dimensionando: comprimento, largura, distância entre estacas, número de vagas molhadas e secas, disposição das embarcações nos cais, espaçamento entre fingers e píeres e disposição dos canais de circulação;
- dimensionamento preliminar das áreas destinadas aos diferentes usos previstos (administração; recreação e lazer; estacionamento; garageamento, manutenção e abastecimento das embarcações; áreas de embarque e desembarque; comércio e serviços; atividades sociais e esportivas, segurança e outros);
- especificação e previsão da quantidade de combustível a ser estocado;
- indicação das etapas previstas no caso de implantação modular;
- esquema viário projetado.

Planta de situação do empreendimento, em escala compatível com o quadro de escalas mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos:
- direção norte;
- topografia existente e projetada;
- corpos d’água existentes e projetados e respectivas faixas de proteção;
- cobertura vegetal;
- unidades de conservação e áreas de preservação permanente protegidas pela legislação vigente, quando houver;
- sistema viário projetado;
- projeção das edificações e das diversas áreas destinadas aos diferentes usos previstos

Planta com os cortes transversais e longitudinais representando a implantação do empreendimento no terreno, em escala compatível com o quadro de escalas mínimas.

Planta de levantamento batimétrico:
- existente, no caso de pequenas estruturas de apoio (PEA);
- existente e projetada, no caso de grandes estruturas de apoio (GEA).

Informações sobre a infra-estrutura de saneamento, incluindo:
- sistema de abastecimento de água;
- sistema de esgotamento;
- sistema de drenagem pluvial;
- coleta e disposição de resíduos sólidos.

Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso.

Memorial descritivo do empreendimento contendo:
- taxa de ocupação (T.O.);
- área total edificada (A.T.E.);
- área do espelho d’água a ser ocupada;
- dimensionamento preliminar das áreas destinadas aos diferentes usos previstos (administração; recreação e lazer; estacionamento; garageamento, manutenção e abastecimento das embarcações; áreas de embarque e desembarque; comércio e serviços; atividades sociais e esportivas; segurança e outros);
- especificação e quantidade de combustível a ser estocado;
- etapas previstas no caso de implantação modular;
- sistema viário projetado.

Medidas de proteção ambiental a serem adotadas, no caso de PEA:
- quanto à erosão de encostas
- em obras realizadas em rios e canais;
- quanto ao assoreamento e solapamento de praias.
OBS: No caso de GEA essas informações deverão constar do EIA/RIMA.

Planta de situação do empreendimento, em escala compatível com o quadro de escalas mínimas a seguir, indicando os seguintes elementos:
- direção norte;
- topografia projetada, destacando curvas de nível, no mínimo, de 5 em 5 metros;
- corpos d’água existentes e projetados e respectivas faixas de proteção;
- cobertura vegetal;
- unidades de conservação e áreas de preservação permanente protegida pela legislação vigente, quando houver;
- sistema viário projetado;
- edificações existentes;
- projeção das edificações e das diversas áreas destinadas aos diferentes usos previstos.

Plantas das edificações destinadas à manutenção e reparo de embarcações e ao abastecimento de combustível em escala, no mínimo, de 1:100, com indicação gráfica da distribuição espacial dos equipamentos e das áreas cobertas e descobertas;

GEA
Planta com os cortes transversais e longitudinais de todas as instalações, canais de acesso, enrocamentos e aterros, representando a implantação do empreendimento no terreno, em escala compatível com o quadro de escalas mínimas.
PEA
Planta com os cortes transversais e longitudinais de todas as instalações e canais de acesso, representando a implantação do empreendimento no terreno, em escala compatível com o quadro de escalas mínimas.

Planta do levantamento batimétrico da área, destacando as curvas de nível, no mínimo de 1(um) em 1(um) metro.

Planta do cais (píeres e fingers) contendo os elementos: comprimento, largura, distância entre estacas, espaçamento entre fingers e píeres, canais de circulação.

Plano de dragagem para a área de implantação da GEA e seus acessos, em escala adequada à boa compreensão do projeto.

Projetos de infra-estrutura de saneamento.

Parecer do Corpo de Bombeiros.

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

Se houver unidade de abastecimento de combustíveis, deverão ser apresentados os documentos previstos nas normas específicas para essa atividade.

Normas Relacionadas

- IT-1816.R-5 – Instrução Técnica para Requerimento de Licenças para Estruturas de Apoio a Embarcações de Pequeno e Médio Portes – PEAs e GEAs.
- IT-1817-R.4 – Instrução Técnica para Apresentação de Projetos de Marinas.
- DZ-1839.R-1 – Diretriz para Licenciamento de Estruturas de Apoio a Embarcações de Pequeno e Médio Portes


Essas normas são encontradas neste site, em Legislação e Normas Ambientais.

POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Cadastro de Postos de Serviços preenchido e assinado pelo representante legal.

Formulário Descrição do Entorno num Raio de 100 (cem) metros e Classificação da Atividade preenchido.

Atualização do Cadastro de Postos de Serviços e do formulário Descrição do Entorno num Raio de 100 (cem) metros e Classificação da Atividade, caso tenha havido alterações (neste caso, destacar).

Memorial descritivo, informando:
- taxa de ocupação do terreno segundo o código de obras da Prefeitura.
- descrição completa dos tanques e tubulações
- sistema de abastecimento de água:
a) demanda de consumo e possibilidade de atendimento pelos mananciais a serem utilizados ou pela concessionária do sistema público;
b) traçado da rede de captação e distribuição;
c) localização dos reservatórios na área do empreendimento.
b) análise bacteriológica e físico-química da água, no caso de sistema particular, contemplando os parâmetros cor, turbidez, pH, dureza total, ferro total e cloretos;
- sistema de esgotamento sanitário:
a) caracterização da vazão de projeto e das partes integrantes do sistema de coleta, tratamento e disposição final, de acordo com a DZ-215.R-3, ou declaração do órgão competente sobre a possibilidade de ligação à rede pública;
- sistema de drenagem pluvial:
a) projeto da rede de drenagem pluvial aprovado pela Prefeitura Municipal;
b) corpo receptor do sistema de drenagem pluvial;
- sistema de controle de resíduos oleosos:
a) projeto do sistema de tratamento dos resíduos oleosos que atenda aos padrões estabelecidos na NT-202.R-10;
b) corpo receptor dos efluentes do sistema de tratamento.
- sistema de coleta e disposição final dos resíduos sólidos:
a) previsão qualitativa e quantitativa dos resíduos sólidos e líquidos que serão gerados;
b) informações sobre destinação prevista para cada tipo de resíduo.
- sistema de controle das emissões gasosas.
- projeto das instalações elétricas que siga as recomendações da NBR-5.410 e das demais mencionadas na NBR-12.236.
Obs. Para postos com GNV, apresentar descrição detalhada do sistema de gás e dos equipamentos de segurança a serem instalados.

Planta(s), em escala adequada, assinada(s) por profissional habilitado, abrangendo toda a área do empreendimento, indicando todas as edificações, equipamentos e dutos que serão implantados, incluindo o sistema de tratamento de efluentes, com as respectivas dimensões.

Quando se tratar de reforma ou ampliação, será exigida Avaliação Geoambiental Preliminar de acordo com o Anexo IV da IT-1842.R-2. Se for constatada contaminação em níveis inaceitáveis, serão exigidos plano e cronograma de remediação do local.

Para posto flutuante, deverá ser apresentada cópia autenticada do documento expedido pela Capitania dos Portos ou comprovante de requerimento à SERLA, autorizando sua localização e funcionamento e contendo a localização geográfica do posto no respectivo curso d’água.

Cadastro de Postos de Serviços preenchido e assinado pelo representante legal, caso tenha havido alterações (neste caso, destacar).

Certidão do Corpo de Bombeiros.

Registro de pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Laudo dos testes de estanqueidade para os tanques subterrâneos e das tubulações, realizados por empresas especializadas, assinado por engenheiro responsável.

Comprovantes de treinamento da equipe para operação, manutenção e combate a acidente, e/ou contrato com empresa especializada para atendimento a eventos de vazamentos, incêndios e explosões.

Declaração afirmando possuir todo o ferramental necessário à abertura e manutenção de tampões e caixas de visita para combustíveis líquidos.

Indicação da empresa contratada, se for o caso, para destinação dos resíduos gerados pela atividade.

Laudo técnico comprovando que o sistema de abastecimento de GNV implantado atende aos critérios da NBR-10.151 e da NBR-12.236, da ABNT.

Para postos com tanques de superfície ou elevados para armazenamento de óleo diesel, com tancagem até 25.000 kg ou 30 m³ será exigido Relatório de Segurança relativo às operações com substâncias tóxicas ou inflamáveis, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (COSCIP-1976). Para tancagem superior será exigida Análise de Risco.

se não houve LI:
Documentos específicos exigidos para a concessão de LI.

Normas Relacionadas

- DZ-1841.R-2 – Diretriz para o Licenciamento Ambiental e para a Autorização do Encerramento de Postos de Serviços que Disponham de Sistemas de Acondicionamento ou Armazenamento de Combustíveis, Graxas, Lubrificantes e seus Respectivos Resíduos.
- IT-1842.R-2 – Instrução Técnica para Requerimento das Licenças Ambientais para Postos de Serviço e Obtenção da Autorização para seu Encerramento.


Essas normas são encontradas neste site, em Legislação e Normas Ambientais.

TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS

Formulário Cadastro de Transportadoras preenchido e assinado, com os respectivos anexos.

Identificação de todos os veículos usados no transporte de produtos químicos, juntando cópias dos respectivos certificados do Inmetro atualizados e dos resultados testes dos testes de fumaça preta.

Relação dos produtos transportados, especificando empresas fabricantes e destinatárias.

Descrição dos locais de garageamento e manutenção dos caminhões, se for situado no Estado do Rio de Janeiro, contemplando:
- endereço;
- planta de localização;
- forma de limpeza e lavagem interna e externa dos motores e carrocerias, indicando o sistema de tratamento dos resíduos gerados.

Descrição dos locais de estocagem dos produtos, se houver e se for situado no Estado do Rio de Janeiro, contemplando:
- endereço;
- planta de localização;
- escritura ou contrato de locação do imóvel;
- forma de estocagem;
- características dos tanques de estocagem;
- forma de limpeza e lavagem interna dos tanques, indicando o sistema de tratamento dos resíduos gerados.

Plano de contingência, contemplando:
- objetivo, normas e regulamentos aplicáveis, nos níveis estadual e federal, terminologia;
- roteiros, indicando distâncias médias percorridas, rodovias municipais, estaduais e federais, pontos críticos e áreas urbanas;
- equipamentos de proteção individual mantidos no caminhão e definição sobre a escolha dos equipamentos de combate a acidentes em função da carga transportada;
- procedimentos técnicos de segurança de carga a ser transportada e combate a acidentes, definindo a equipe, quantitativo, local de base e telefones de plantão 24 horas;
- relação de telefones dos órgãos públicos a serem contactados.

Legislação de Referência

- Decreto Federal nº 96.044 de 18/05/88 – Aprova o transporte rodoviário de produtos perigosos.
- Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes, de 20/05/97 – Produtos classificados pela ONU.
- Normas Brasileiras – NBR-7.500, NBR-7.501, NBR-7.502, NBR-7.503, NBR- 7.504, NBR-8.285, NBR-8.286, NBR-9.734, NBR-9.735 e NBR-10.004.

TRANSPORTE DE RESÍDUOS

Formulário Cadastro de Empresas Transportadoras Resíduos preenchido e assinado, com os respectivos anexos.

Identificação de todos os veículos usados no transporte de resíduos, juntando cópias dos respectivos certificados do Inmetro atualizados e dos resultados testes dos testes de fumaça preta.

Relação dos resíduos transportados, especificando origens e empresas destinatárias.

Descrição dos locais de garageamento e manutenção dos caminhões, se for situado no Estado do Rio de Janeiro, contemplando:
- endereço;
- planta de localização;
- forma de limpeza e lavagem interna e externa dos motores e carrocerias, indicando o sistema de tratamento dos resíduos gerados.

Descrição dos locais de estocagem dos resíduos, se houver e se for situado no Estado do Rio de Janeiro, contemplando:
- endereço;
- planta de localização;
- escritura ou contrato de locação do imóvel;
- forma de estocagem;
- características dos tanques de estocagem;
- forma de limpeza e lavagem interna dos tanques, indicando o sistema de tratamento dos resíduos gerados.

Plano de contingência, contemplando:
- objetivo, normas e regulamentos aplicáveis, nos níveis estadual e federal, terminologia;
- roteiros, indicando distâncias médias percorridas, rodovias municipais, estaduais e federais, pontos críticos e áreas urbanas;
- equipamentos de proteção individual mantidos no caminhão e definição sobre a escolha dos equipamentos de combate a acidentes em função da carga transportada;
- procedimentos técnicos de segurança de carga a ser transportada e combate a acidentes, definindo a equipe, quantitativo, local de base e telefones de plantão 24 horas;
- relação de telefones dos órgãos públicos a serem contactados.

Legislação de Referência

- Decreto Federal nº 96.044 de 18/05/88 – Aprova o transporte rodoviário de produtos perigosos.
- Portaria nº 204 do Ministério dos Transportes, de 20/05/97 – Produtos classificados pela ONU.
- Normas Brasileiras – NBR-7.500, NBR-7.501, NBR-7.502, NBR-7.503, NBR--7.504, NBR-8.285, NBR-8.286, NBR-9.734, NBR-9.735 e NBR-10.004.

PROJETOS DE SILVICULTURA

Área de até 10 hectares

Delimitação do perímetro da propriedade (croqui).

Uso do solo na área da propriedade (áreas de cultivo, áreas inaproveitadas, áreas de reserva legal, área de preservação permanente, nascentes, cursos d’água, brejos).

Indicações da localização de acesso à propriedade.

Indicação das espécies a serem plantadas.

Área entre 10 e 50 hectares

Delimitação do perímetro da propriedade (croqui).

Uso do solo na área da propriedade (áreas de cultivo, áreas inaproveitadas, áreas de reserva legal, área de preservação permanente, nascentes, cursos d’água, brejos).

Indicações da localização de acesso à propriedade.

Indicação das espécies a serem plantadas.

Fotografias da área de implantação do projeto.

Projeto de Implantação de Povoamentos Florestais, informando:
- área total do Projeto de Implantação.
- relação das espécies e espaçamento a serem utilizados.
- cronograma das operações de implantação:
a) construção e/ou conservação dos acessos a área;
b) preparo do terreno;
c) operações de plantio;
d) operações de replantio;
e) operações de tratos culturais.
- cronograma de colheita.

Área entre 50 e 200 hectares

Caracterização do meio:
- meio físico: clima, solos, hidrografia, topografia;
- meio biológico: flora e fauna;
- mMeio socioeconômico.

Descrição das áreas da propriedade:
- planta georreferenciada da propriedade com o uso atual do solo, em relação a microbacia ou sub-bacia;
- planta do projeto;
- área total da propriedade (hectares);
- área de reserva legal (hectares);
- área de preservação permanente (hectares), identificando as faixas marginais de proteção e terço superior dos morros e montanhas;
- área total do projeto (hectares);
- área já utilizada (hectares);
- área remanescente (hectares);
- infraestrutura;
- previsão de corte (colheita);
- hidrografia;
- rede viária;
- fotografias da área de implantação do projeto.

Projeto de Implantação de Povoamentos Florestais:
- relação das espécies e do espaçamento a serem utilizados;
- cronograma das operações de implantação;
- cronograma das operações de implantação:
a) construção e/ou conservação dos acessos a área;
b) preparo do terreno;
c) operações de plantio;
d) operações de replantio;
e) operações de tratos culturais.

Impactos ambientais significativos detectados no empreendimento e medidas mitigadoras desses impactos.

Para projetos com área superior a 200 hectares é exigido EIA/RIMA, com base em Instrução Técnica específica.

Legislação de Referência

- Deliberação CECA/CN Nº 4.543, que dispõe sobre o licenciamento de projetos de silvicultura.

Essa norma é encontrada neste site, em Legislação e Normas Ambientais.

CEMITÉRIOS

Caracterização da área na qual será implantado o empreendimento, compreendendo:
- localização tecnicamente identificada no município, com indicação de acessos, sistema viário, ocupação e benfeitorias no seu entorno;
- levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral, compreendendo o mapeamento de restrições contidas na legislação ambiental, incluindo o mapeamento e a caracterização da cobertura vegetal;
- estudo demonstrando o nível máximo do aqüífero freático (lençol freático), ao final da estação de maior precipitação pluviométrica;
- sondagem mecânica para caracterização do subsolo em número adequado à área e características do terreno considerado.

Plano de implantação e operação do empreendimento.

Projeto do empreendimento contendo plantas, memoriais e documentos assinados por profissional habilitado.

Projeto executivo contemplando as medidas de mitigação e de controle ambiental.

Legislação de Referência

- Resolução nº 335 do Conama, que dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.


Essa norma é encontrada em www.mma.gov.br/conama.

OFICINAS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

Formulário de Cadastro Industrial Simplificado preenchido.

Estimativa de consumo de matérias-primas e produtos auxiliares, bem como da capacidade de produção.

Fluxogramas dos processos e operações projetadas, indicando os pontos de geração de resíduos líquidos, sólidos e gasosos.

Concepção do tratamento e das medidas de controle previstas para os resíduos líquidos, sólidos e gasosos.

Justificativa, sob forma de memorial, da escolha do local para instalação da indústria, incluindo informações sobre as alternativas de disposição final dos resíduos de origem industrial e doméstica.

Caracterização qualitativa e quantitativa dos efluentes líquidos industriais.

Cópia do registro de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão de uso, atualizado.

Declaração da concessionária de esgoto sobre a possibilidade de ligação à rede.

Cópia do Registro no Conselho de Classe do profissional responsável pelo projeto e construção.

Formulário do Sistema de Cadastro Industrial e seus anexos I, II e III preenchidos.

Memorial descritivo dos processos e operações industriais.

Leiaute da indústria, contendo a localização de todas as unidades produtivas, equipamentos de produção e de controle ambiental, setor de utilidades e de estocagem.

Fluxogramas das linhas de produção, indicando as etapas e os pontos de geração de resíduos líquidos, sólidos e gasosos.

Memorial descritivo do tratamento e das medidas de controle previstas para os resíduos líquidos, sólidos e gasosos.

Projetos executivos dos sistemas de produção e de tratamento de efluentes líquidos e gasosos, de resíduos e de redução de ruídos e vibrações.

Documentos relacionados na LP para apresentação junto com o requerimento de LI.

Atualização dos documentos exigidos para a concessão de LI, se houver alterações.

Documentos relacionados na LI para apresentação junto com o requerimento de LO.

se não houve LI:
Documentos específicos exigidos para a concessão de LI.

Normas Relacionadas

- NT-202-R.10 – Critérios e Padrões para Lançamento de Efluentes Líquidos.
- DZ-205-R.5 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica em Efluentes Líquidos de Origem Industrial.
- NT-213-R.4 – Critérios e Padrões para Controle de Toxicidade em Efluentes Líquidos Industriais.
- DZ-215.R-3 – Diretriz de Controle de Carga Orgânica Biodegradável em Efluentes Líquidos de Origem não Industrial.
- DZ-545-R.5 – Diretriz de Implantação Programa de Autocontrole de Emissões para a Atmosfera – PROCON-AR.
- DZ-703-R.4 – Roteiros para Apresentação de Projetos para Tratamento de Efluentes Líquidos.
- DZ-942-R.7 – Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos – PROCON-ÁGUA.
- DZ-1310.R-7 – Sistema de Manifesto de Resíduos.
- DZ-1311-R.4 – Diretriz de Destinação de Resíduos.


Essas normas são encontradas neste site, em Legislação e Normas Ambientais.

OUTROS

Memorial descritivo

Projeto executivo

Representações gráficas

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