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Obras de Construção de Dique Seco e Retificação de Cais e Ampliação da Área Industrial.
O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.073, de 18/11/2008, no Processo nº E-07/200.475/2008, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa MAC LAREN OIL ESTALEIROS LTDA., situada no Município de Niterói, para Obras de Construção de Dique Seco e Retificação de Cais e Ampliação da Área Industrial, Audiência esta a se realizar no dia 03/12/2008, às 19:00 horas, na Escola Superior de Polícia Militar, situada na Avenida Feliciano Sodré nº 275, Centro, Município de Niterói, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Aline Pedreira Bustorff.
Túnel sob o Morro do Preventório, para a ligação Charitas - Cafubá, em Niterói.
O Presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.070, de 11/11/2008, no Processo nº E-07/201.224/2007, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa EMUSA – EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO para a implantação de um túnel e de seus acessos sob o Morro do Preventório, para a ligação direta entre o bairro de Charitas, na Região das Praias da Baía, e o bairro de Cafubá, na Região Oceânica do Município de Niterói, Audiência esta a se realizar no dia 24/11/2008, às 19:00 horas, na AABB São Francisco, situada na Rua Hélio da Silva Carneiro nº 78, São Francisco, Município de Niterói, sob a presidência de Maurício Couto César Junior e secretariada por Aline Pedreira Bustorff.
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